Anúncio
A Justiça de Americana (SP) autorizou a produção antecipada de provas envolvendo a Estapar, concessionária do estacionamento rotativo, em decisão divulgada quinta-feira (8), após pedido da Prefeitura.
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
A medida determina perícia judicial em carro com câmeras, celulares, computadores e bancos de dados da empresa. A cobrança do estacionamento segue vigente por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 1ª Vara Cível de Americana, e atende solicitação protocolada pela prefeitura em dezembro.
O município moveu ação de produção antecipada de provas para confirmar, por meio de perícia judicial, irregularidades apontadas por comissão municipal formada em junho.
Origem da investigação
A apuração começou após a circulação de um vídeo nas redes sociais. As imagens mostram um carro com câmeras circulando no Centro, supostamente fiscalizando a Área Azul.
Segundo a prefeitura, o uso do veículo descumpre a cláusula quarta do primeiro aditamento contratual, que proíbe expressamente esse tipo de fiscalização.
Diante disso, o município solicitou urgência na produção das provas. A prefeitura alegou risco de perda, alteração ou supressão de dados digitais.
Fundamentação da decisão da Justiça
Na decisão proferida terça-feira (7), o magistrado destacou que “dados digitais, registros de sistema, logs de operação e informações financeiras são voláteis e podem ser facilmente manipulados ou perdidos”.
O juiz afirmou ainda que “a realização de perícia de engenharia de software/informática e perícia contábil mostra-se plenamente justificada, pois há risco concreto de perecimento das provas”.
Segundo a decisão, o interesse público reforça a necessidade de celeridade, por se tratar de serviço público concedido.
Próximos passos
A liminar nomeia dois peritos judiciais, sendo um da área de tecnologia da informação e outro da área contábil, responsáveis pela produção antecipada das provas.
O prefeito Chico Sardelli afirmou que essa é uma decisão importante, que mostra que investigação da comissão foi séria e técnica. “Agora, os peritos nomeados pela justiça também farão essa apuração, de maneira independente, para atestar todas as irregularidades que foram levantadas pela comissão“, disse o prefeito.
O chefe de gabinete Franco Sardelli declarou que todos vão “aguardar essa apuração judicial, independente e técnica, até um desfecho justo que não prejudique a população”.
Área Azul: Após decisão judicial, Franco Sardelli “compra briga” contra Estapar em Americana
A comissão foi presidida por Franco Sardelli e contou com os secretários de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, e Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, pelo secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e pelo servidor José Francisco Montezelo. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, representando a Câmara.
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
Foto: Prefeitura de Americana
Anúncio