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No dia 6 de março, o Conselho de Direitos das Mulheres de Nova Odessa (SP) celebrará o Dia Internacional da Mulher com um encontro aberto ao público para apresentar o “Fluxo Integrado de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual”. O evento ocorrerá a partir das 14 horas, no Auditório do Paço Municipal.
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O documento define diretrizes padronizadas para acolhimento, atendimento e encaminhamentos, com foco na humanização, no respeito à individualidade e na não revitimização.
Diretrizes de atendimento humanizado
O protocolo prevê escuta qualificada, atendimento em local privativo, postura ética e registro adequado das ocorrências. O fluxo também orienta encaminhamentos para suporte psicológico, orientação jurídica, realização de exames e aplicação de profilaxias pós-exposição a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
Entre os pontos centrais estão as notificações obrigatórias, com preenchimento completo da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada em casos suspeitos ou confirmados.
A notificação de casos de violência sexual e tentativa de suicídio deve ocorrer de forma imediata, em até 24 horas, junto à Vigilância Epidemiológica do município.
Rede de proteção articulada
O fluxo define encaminhamentos à rede de cuidado e proteção social, com serviços da Saúde, como Atenção Básica, Hospital, Centro de Referência em Infectologia, Centro de Referência em Saúde Mental (CRESAM) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
O protocolo também articula a rede de proteção e defesa, com Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Ministério Público e Conselho Tutelar.
Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, será aplicado o Fluxo Maná, desenvolvido em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Natália Lins, lembrou que antes, o município não contava com nenhum protocolo estruturado para esse tipo de atendimento. “Agora, estamos organizando uma rede preparada para acolher as mulheres vítimas de violência com respeito, agilidade e responsabilidade, garantindo que elas tenham respaldo e não fiquem desassistidas”, afirmou.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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