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A Prefeitura de Nova Odessa (SP) oficializou um protocolo integrado para atendimento a vítimas de violência sexual, transformando o procedimento em política pública municipal. A medida foi apresentada durante evento realizado na sexta-feira (6) no Paço Municipal.
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A iniciativa ocorreu durante programação em celebração ao Dia Internacional da Mulher e reuniu autoridades, servidores públicos, representantes de órgãos de proteção às mulheres e moradores da cidade.
O principal marco do evento foi a assinatura do Decreto nº 4.917/2026, que torna obrigatório o Fluxo Integrado de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual em toda a administração pública municipal.
Com a medida, o protocolo passa a garantir padronização, humanização e mais agilidade no acolhimento das vítimas, integrando diferentes áreas da rede pública.
O documento foi elaborado de forma intersetorial por equipes da Vigilância Epidemiológica, do Centro de Referência em Infectologia (CRI), do Centro de Referência em Saúde da Mulher (CRESAM) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
As diretrizes seguem orientações do Ministério da Saúde para atendimento em casos de violência sexual.
Atendimento padronizado na rede pública
O fluxo estabelece procedimentos para escuta qualificada e atendimento privativo, além de definir etapas de acolhimento e encaminhamento dentro da rede pública.
O protocolo também determina notificação compulsória em até 24 horas, realização de medidas de profilaxia pós-exposição e encaminhamento das vítimas aos serviços de saúde e assistência social.
Durante a cerimônia, o vice-prefeito Alessandro Miranda, conhecido como Mineirinho, representou o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho e destacou a importância da iniciativa.
“Estamos dando um passo concreto para que nenhuma mulher fique desassistida. Esse fluxo é fruto de um trabalho sério e dedicado de profissionais que entendem a dor e a necessidade de um acolhimento digno”, afirmou.
A vereadora Priscila Peterlevitz também participou da solenidade e destacou a importância da medida para a cidade. “É uma honra ver Nova Odessa avançando com políticas públicas importantes. O decreto é a garantia de que esse protocolo será cumprido e aprimorado ao longo dos anos”, destacou.
O evento contou ainda com a presença da advogada Juliana Costa, que representou a juíza Michelli Changman, da 2ª Vara Judicial e da Infância e Juventude.
Homenagem a mulheres da comunidade
A programação também incluiu homenagens a mulheres da comunidade reconhecidas por sua atuação e contribuição social.
Receberam homenagem Francisca de Lourdes Martins Peres, conhecida como Lurdinha do Queijo, Marly Cortelio Aguiar, Maria Aparecida da Silva Santos e Leonilde Delai, a Léo.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Natália Lins, destacou o significado da homenagem. “Essas mulheres representam tantas outras que, muitas vezes nos bastidores, sustentam suas famílias e nossa comunidade com garra e amor. Homenageá-las é também reconhecer o valor do trabalho invisível que move a sociedade”.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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