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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado.
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A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. O texto também assegura duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A medida aprovada reúne trechos da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O relatório final foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Como ficará a transição
O texto aprovado prevê uma implantação gradual das mudanças.
Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passarão a cumprir escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Nesse período, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias.
A proposta também permite ampliar a jornada diária durante a transição, desde que exista negociação por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Regras previstas na PEC
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso após 60 dias;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses;
- limite de oito horas diárias de trabalho;
- possibilidade de compensação de jornada mediante acordo coletivo;
- manutenção salarial dos trabalhadores.
A proposta não será aplicada a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora da regra empregados com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
O texto ainda prevê que uma lei complementar poderá criar regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Debate no plenário
A aprovação da PEC gerou comemoração entre parlamentares da base governista e críticas da oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu a medida durante a votação.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou.
A deputada Dandara (PT-MG) relembrou a experiência de trabalhar em escala 6×1 e disse que a mudança permitirá mais qualidade de vida aos trabalhadores.
“Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, declarou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta representa uma reivindicação histórica das centrais sindicais.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, disse.
Pela oposição, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a proposta.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, afirmou.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira.
“Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, declarou.
Próximo passo
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para votação no Senado Federal. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e promulgado pelo Congresso Nacional.
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Foto: Agência Câmara
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