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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra a mulher. A decisão determina que a lei seja aplicada mesmo quando não houver violência doméstica, familiar ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor.
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A Corte também decidiu que a norma poderá ser utilizada nas eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra candidatas. Nesse caso, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas protetivas.
A Lei Maria da Penha prevê medidas como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e prisão preventiva.
Decisão do STF
Por unanimidade, os ministros derrubaram uma decisão da Justiça de Minas Gerais que havia negado medidas protetivas a uma mulher. A decisão anterior considerou que não existia relação íntima de afeto entre a vítima e o vizinho acusado.
Segundo o processo, o homem acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após sofrer assédio constante, a vítima passou a apresentar crises de ansiedade e pânico.
Em um dos episódios, o vizinho ameaçou matá-la caso ela não mantivesse um relacionamento com ele.
Prevaleceu o voto do presidente do STF, Edson Fachin. O ministro afirmou que a violência contra a mulher deve ser compreendida como um fenômeno estrutural.
“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou.
Violência política contra mulheres
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino sugeriu a aplicação da Lei Maria da Penha durante as eleições para proteger candidatas. “Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, completou.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram pela ampliação da aplicação da lei.
Única mulher integrante da Corte, Cármen Lúcia afirmou que a legislação deve proteger mulheres independentemente do local onde ocorra a violência.
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou.
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Com informações e foto da Agência Brasil
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