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A Prefeitura de Americana (SP) propôs nesta terça-feira (29) a criação da Política Municipal de Alfabetização e de um comitê estratégico para coordenar as ações na rede municipal. O projeto de lei, de autoria do prefeito Chico Sardelli, foi apreciado pela Câmara Municipal de Americana e estabelece diretrizes permanentes para a alfabetização dos estudantes.
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A proposta pretende assegurar condições pedagógicas, administrativas e institucionais para que todos os estudantes sejam alfabetizados progressivamente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
O texto também prevê acompanhamento, intervenções pedagógicas e recomposição das aprendizagens para estudantes que ainda apresentem dificuldades ao longo do Ensino Fundamental.
A política estará alinhada ao currículo da Rede Municipal de Ensino, ao Plano Municipal de Recomposição das Aprendizagens e às normas nacionais, estaduais e municipais relacionadas à alfabetização.
Objetivos da política
Entre as medidas previstas está a identificação precoce das dificuldades de aprendizagem, com intervenções pedagógicas adequadas e estratégias específicas para estudantes que apresentarem maiores necessidades.
O projeto também estabelece ações de recomposição das aprendizagens, especialmente para alunos do 3º ao 5º ano que ainda não tenham consolidado as competências esperadas de leitura e escrita.
A proposta prevê ainda formação continuada dos educadores, disponibilização de materiais didáticos, literários e pedagógicos e fortalecimento das avaliações diagnósticas e formativas.
Os resultados de avaliações nacionais, estaduais e municipais deverão ser utilizados como instrumentos para diagnóstico, planejamento, intervenção e acompanhamento das ações educacionais.
O texto também estabelece medidas voltadas à equidade nos resultados educacionais, à inclusão linguística e cultural de estudantes imigrantes e à participação das famílias.
Entre os objetivos estão ainda o fortalecimento da capacidade técnica, administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e das escolas.
A proposta prevê o compartilhamento de práticas pedagógicas e de gestão, além do fortalecimento da articulação entre a pré-escola e os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Comitê estratégico
O projeto também cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, responsável pela governança, articulação institucional, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações.
O grupo será presidido pelo secretário municipal de Educação e terá participação do Articulador Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA).
Também poderão integrar o comitê representantes da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, professores alfabetizadores, profissionais da educação especial e inclusiva e do Conselho Municipal de Educação.
A proposta busca estabelecer um marco normativo permanente para as ações municipais voltadas à garantia do direito à alfabetização.
“Pretende-se, com isso, consolidar no município uma política pública capaz de assegurar continuidade às ações de alfabetização, fortalecer a capacidade de intervenção da Rede Municipal de Ensino e garantir que toda criança tenha efetivamente assegurado seu direito de aprender”, argumentou o prefeito Chico Sardelli.
Americana supera meta de alfabetização
A criação da política ocorre após Americana alcançar 73% de crianças alfabetizadas em 2025, segundo o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O percentual ficou oito pontos acima da meta de 66% estabelecida para o município naquele ano e também superou os índices registrados em 2023 e 2024.
O indicador considera o percentual de estudantes que atingiram o padrão nacional de alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme metodologia estabelecida pelo Inep.
Americana também recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Excelência Educacional, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo, e o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, do Governo Federal, conforme informações da Prefeitura.
O secretário municipal de Educação, Vinicius Ghizini, afirmou que a proposta busca dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da rede municipal. “A Política Municipal de Alfabetização assegura a continuidade do trabalho desenvolvido com muito profissionalismo pelos educadores municipais. A instituição da Política Municipal mediante lei objetiva assegurar maior estabilidade e continuidade à política pública adotada pela gestão Chico Sardelli e Odir Demarchi e que impacta diretamente no desenvolvimento integral de nossas crianças”, destacou.
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Foto Ilustrativa
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