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Um projeto de lei quer aplicar multa em quem deixar pets desacompanhados dentro de veículos em Santa Bárbara d’Oeste (SP). Se aprovado, o valor da multa será de mais de R$ 3 mil.
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O projeto é de autoria da vereadora Esther Moraes (PV). Ela destacou que deixar o animal dentro do carro fechado sem ventilação equivale a crime de maus-tratos.
“Deixar um animal de estimação dentro do carro pode ser perigoso, pois o animal pode sofrer com superaquecimento, assim como o isolamento pode causar ansiedade no animalzinho ou ser vítima de roubo”, explica Esther.
Na Exposição de Motivos do projeto, a parlamentar destaca como objetivo principal da iniciativa proteger o bem-estar e a segurança dos animais, prevenindo situações de risco ou sofrimento que possam ocorrer devido à permanência desacompanhada desses seres vivos no interior de veículos automotores estacionados.
De acordo com a proposta, o descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa no valor de 100 UFESPs, (que equivalem a R$ 3.702,00 em 2025) além da perda da tutela dos pets, em caso de reincidência.
A autora faz questão de mencionar que o mesmo projeto já foi apresentado na cidade vizinha de Americana (SP) pela vereadora Roberta Lima, a qual tem buscado atuar em parceria.
Projeto prevê multa para quem deixar animais dentro de carro em Americana
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Foto: Câmara Municipal
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