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A Câmara Municipal de Sumaré (SP) aprovou na terça-feira (29) um novo projeto de lei que aprova mudanças e regulamenta a Zona Azul na cidade. A proposta, enviada pelo prefeito Henrique do Paraíso, introduz regras mais rígidas e aumenta a cobrança pelo estacionamento em vias públicas, visando melhorar a mobilidade urbana.
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O Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Executivo, reduz o prazo para regularização de estacionamento irregular e cria vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros por carros de aplicativo. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e quatro contrários.
Com a mudança, ao receber um Aviso de Irregularidade, o motorista terá agora duas horas e quinze minutos para regularizar a situação mediante o pagamento de duas tarifas da Zona Azul. Caso o prazo não seja cumprido, o valor sobe para dez tarifas, com prazo de pagamento de até 48 horas após a notificação. Anteriormente, o usuário tinha 24 horas para regularizar o estacionamento e 72 horas para efetuar o pagamento da taxa maior.
Apesar da redução no tempo de regularização, a proposta introduz vagas exclusivas para carros de aplicativo, destinadas a paradas rápidas para embarque e desembarque de passageiros. Essas vagas serão definidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e limitadas a dez pontos dentro da área de abrangência da Zona Azul.
Entre os pontos positivos, está a tentativa de ordenar o trânsito em áreas de grande fluxo, estimular a rotatividade de vagas e modernizar o sistema com pagamentos por aplicativos, pix e cartões.
A iniciativa pode ainda beneficiar o comércio local, ao facilitar o acesso de clientes aos estabelecimentos, principalmente em datas de maior movimento — com possibilidade de adequações solicitadas pela ACIAS.
Por outro lado, o projeto traz preocupações legítimas. A ausência de um debate mais amplo com a população e a Associação Comercial antes da votação foi criticada por parte dos vereadores. Outro ponto sensível é a fixação das tarifas via decreto posterior, sem que os valores tenham sido discutidos previamente, o que gera insegurança quanto à acessibilidade do serviço. O risco de transformar um direito de mobilidade em um novo ônus financeiro preocupa trabalhadores e moradores das regiões abrangidas.
O texto também gerou controvérsias em plenário. Os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil), Rodrigo Digão (União Brasil), Rudinei Lobo (PSB) e Wellington Souza (PT) votaram contra, argumentando que a redução do prazo penaliza o cidadão comum e demonstra incoerência por parte do Executivo. Agostinho solicitou a leitura integral da propositura, mas a maioria votou contra a exposição da matéria.
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Foto: Divulgação
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