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A cidade de Sumaré (SP) aprovou um projeto de lei que obriga a instalação de sistema de sinalização audiovisual nos ônibus do transporte coletivo municipal. A proposta, de autoria do vereador Geraldo Medeiros (PT), foi aprovada por unanimidade com 20 votos favoráveis durante a sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (3). O texto agora segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.
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O projeto tem como objetivo garantir mais acessibilidade e inclusão no transporte público, especialmente para pessoas com deficiência visual e auditiva, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, turistas e demais usuários que possam enfrentar dificuldades de orientação.
De acordo com o texto aprovado, os ônibus deverão contar com um sistema integrado de som e letreiro digital, informando os pontos de parada ao longo do trajeto. O sinal sonoro deve ter volume ajustável para ser percebido com clareza dentro do veículo, sem causar incômodos ou comprometer a segurança. Já o letreiro digital deverá exibir o nome do próximo ponto de forma legível, com contraste e tamanho de fonte adequados a diferentes condições de luz.
O sistema poderá ser acionado automaticamente ou por solicitação do passageiro, por meio de um botão de fácil acesso e identificação. Também será exigida a possibilidade de ajuste do volume do áudio e do brilho do letreiro, garantindo conforto e adaptação ao ambiente. A informação deverá ser anunciada com antecedência suficiente para que o passageiro possa se preparar para desembarcar com segurança.
A obrigatoriedade se aplica a ônibus, micro-ônibus, midiônibus e vans autorizadas para transporte coletivo regular, ficando de fora apenas os serviços de transporte individual, como táxis, mototáxis, aplicativos, transporte escolar particular e veículos de fretamento eventual.
A responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos será das empresas concessionárias ou permissionárias do serviço. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural será responsável pela fiscalização e pela regulamentação técnica do sistema.
A lei também abre a possibilidade de que a Prefeitura realize licitação para a compra de sistemas tecnológicos de acessibilidade, como aplicativos, roteirização acessível e informações em tempo real.
Para o autor do projeto, a proposta representa um avanço importante para a cidade. “Esse sistema garante acesso à informação de forma clara e acessível a todos, promovendo inclusão e autonomia. É um passo decisivo para transformar o transporte público em um instrumento de integração e valorização da sociedade”, afirmou o vereador Geraldo Medeiros.
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Foto Ilustrativa: Diário do Transporte
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