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Condomínios de Sumaré (SP) que adotarem boas práticas com animais de estimação poderão receber o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, conforme prevê o Projeto de Lei nº 327/2025, que será votado na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (17). A proposta foi apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD) e busca incentivar a convivência respeitosa e o bem-estar animal em ambientes coletivos.
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A sessão será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
De acordo com o projeto, os condomínios — verticais ou horizontais — deverão cumprir uma série de requisitos para obter o selo, entre eles:
- Ter regras internas que permitam a presença de pets, sem restrições arbitrárias de raça, porte ou espécie;
- Garantir normas de higiene e segurança, como o uso de guias nas áreas comuns, recolhimento de dejetos e vacinação em dia;
- Promover campanhas de conscientização sobre guarda responsável e convivência pacífica;
- Não ter histórico recente de práticas hostis ou restrições indevidas à presença de animais;
- Preferencialmente contar com um espaço exclusivo para pets, como um Pet Place.
Outro ponto destacado na proposta é que os animais não precisam ser carregados no colo nas áreas comuns, desde que respeitadas as normas de segurança e higiene.
Segundo o autor do projeto, a medida reconhece o papel crescente dos animais nas famílias. “É notório o aumento do número de lares com pets, e o selo valoriza condomínios que se adaptam a essa realidade com responsabilidade e bom senso”, justificou Alan Leal.
O parlamentar também ressalta que a iniciativa não gera custos significativos ao município, pois os próprios condomínios implementarão ou comprovarão as boas práticas. Ao Poder Público caberá apenas a análise e concessão do selo.
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Foto Ilustrativa | Dog Life
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