Anúncio
O vereador Alex Dantas propõe a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados em Santa Bárbara d’Oeste (SP), medida apresentada na quinta-feira (6) na Câmara Municipal.
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
O Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do parlamentar, busca identificar imóveis em situação de abandono no município.
O cadastro tem como objetivo notificar proprietários para adoção de medidas de conservação, manutenção e prevenção de riscos à saúde e à segurança pública.
A proposta considera como imóvel abandonado aquele que esteja desocupado ou sem manutenção adequada. O texto cita sinais de deterioração, focos de vetores de doenças, risco de invasão e outras situações que comprometam a salubridade e a segurança da população.
Formas de inclusão no cadastro
A inclusão poderá ocorrer por fiscalizações realizadas por servidores municipais, denúncias de munícipes, associações de bairro e entidades da sociedade civil. O projeto também prevê o uso de informações obtidas por parcerias com outros órgãos públicos.
Após a identificação, o proprietário será notificado para regularizar a situação dentro de prazo a ser definido em regulamento.
Sanções previstas
Caso as determinações não sejam atendidas, o projeto prevê sanções previstas na legislação municipal. As medidas podem incluir multas proporcionais à gravidade do problema e execução das obras necessárias pelo poder público, com posterior cobrança dos custos ao proprietário.
O autor afirma que a proposta não gera novas despesas ao município, pois será executada com a estrutura física e os recursos humanos já existentes na Prefeitura. Na justificativa, o vereador destaca que a iniciativa está alinhada ao Estatuto da Cidade e reforça o princípio da eficiência na administração pública.
O projeto será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser discutido e votado em plenário.
Câmara de S. Bárbara aprova dispensa de uniforme para alunos com TEA
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
Imagem Ilustrativa
Anúncio