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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) aprovou três projetos de lei durante a 27ª Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (4). As propostas foram votadas em sessão nominal e receberam aprovação dos vereadores.
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Os projetos aprovados tratam da inclusão de evento no calendário oficial do município, criação de programa de farmácias credenciadas e regulamentação da entrega de encomendas em condomínios residenciais e comerciais.
A sessão também contou com a entrega de Moções de Aplauso e a abertura da exposição “Artesanatos da Naira” no hall da Edilidade.
Projetos aprovados pelos vereadores
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes. A proposta inclui a Feira Afro Bárbara no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2026, apresentado pelo vereador Carlos Fontes.
A matéria cria o Programa de Farmácias Credenciadas de Santa Bárbara d’Oeste para ampliar a cobertura complementar de medicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
O projeto recebeu emenda e contou com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Política Social.
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Júlio César Santos da Silva (Kifú).
A proposta estabelece regras sobre locais para entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais do município.
A matéria também recebeu emenda e teve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Política Urbana e Meio Ambiente e de Relações do Trabalho.
Câmara entrega Moções de Aplauso
Durante a reunião, os vereadores realizaram a entrega de duas Moções de Aplauso.
A Moção nº 326/2026, de autoria do vereador Kifú, homenageou o CEU das Artes de Santa Bárbara d’Oeste pelo reconhecimento nacional recebido no Edital Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura.
Também foi entregue a Moção nº 264/2026, apresentada pelo vereador Paulo Monaro, em homenagem à Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo pelos 90 anos de história, fé, evangelização e serviços prestados à comunidade barbarense.
Exposição reúne trabalhos artesanais
No início da sessão, a Câmara abriu a exposição “Artesanatos da Naira”, com trabalhos produzidos por Nairelisa de Fátima Mançano Camargo Benatti.
A mostra está disponível para visitação no hall da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste entre os dias 4 e 28 de agosto.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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