O projeto de lei nº 93/2025, que autoriza a doação de uma área pública no Jardim Boer para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores da Câmara Municipal de Americana (SP) na sessão desta terça-feira (8).
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A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu dezenove votos favoráveis após ser incluída na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. O projeto segue agora para segunda votação na sessão ordinária da próxima terça-feira (15).
Área doada terá no mínimo 300 moradias
Segundo a justificativa do Executivo, a área possui cerca de 24,5 mil metros quadrados e será destinada à construção de pelo menos 300 unidades habitacionais. O público-alvo são famílias de baixa renda, devidamente inscritas no cadastro habitacional do município.
A doação será feita por meio de processo licitatório, e o valor do terreno será descontado do custo total da obra, o que, segundo a Prefeitura, permitirá a redução do preço final dos imóveis. A medida tem como objetivo facilitar o financiamento habitacional, especialmente junto à Caixa Econômica Federal.
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Foto Ilustrativa

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