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A Prefeitura de Nova Odessa (SP) inicia a distribuição dos carnês do IPTU 2026 nesta terça-feira (24), com opção de pagamento via Pix por QR Code e envio pelos Correios. Os contribuintes também podem acessar a versão eletrônica dos carnês no site oficial da Prefeitura.
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Ao todo, foram impressos 29.379 carnês. A primeira parcela ou a cota única vence em 31 de março. O pagamento à vista garante 10% de desconto.
A quitação pode ser feita em até 10 parcelas mensais. Os vencimentos ocorrem sempre no último dia útil de cada mês.
O IPTU de 2026 teve reajuste de 4,46%, conforme o Decreto nº 4.907/2026. O percentual repõe a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Junto com o imposto, é cobrada a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (TARSU). A taxa custeia a coleta e a destinação do lixo comum. Os valores variam conforme o tipo e o tamanho do imóvel.
Como a alíquota não aumentou, o valor base do IPTU não foi alterado. Mudanças em alguns carnês decorrem da atualização georreferenciada realizada em janeiro.
A ação identificou edificações e ampliações não informadas e registradas apenas como terrenos no cadastro imobiliário.
Reforma Tributária
A atualização cadastral atende às exigências da Reforma Tributária, previstas nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.
A legislação prevê a adesão dos municípios ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).
Nesse ambiente de fiscalização cruzada, municípios com cadastros inconsistentes podem perder repasses, não validar documentos fiscais e não emitir alvarás, Habite-se e certidões.
Segundo o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, a correção do cadastro imobiliário é um avanço necessário para o município. “Estamos atendendo a legislação federal e protegendo o patrimônio do cidadão, garantindo mais segurança jurídica nos processos de venda, transferência para herdeiros ou qualquer transação que envolva a propriedade”, afirmou.
Isenções
A isenção do IPTU pode ser solicitada por aposentados, pensionistas, portadores de neoplasia, pessoas de baixa renda, imóveis atingidos por alagamento e locais religiosos.
Os critérios seguem as Leis Municipais nº 3.480/2021 e nº 3.515/2022.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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