A Prefeitura de Nova Odessa (SP) disponibilizou cartaz oficial sobre atendimento prioritário a pacientes com câncer, que deve ser afixado em unidades de saúde públicas e privadas, conforme determinação legal divulgada nessa segunda-feira (27).
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O material atende à Lei Municipal nº 3.778/2024, que garante prioridade em consultas e exames médicos para pacientes oncológicos, e já está disponível para impressão no site oficial do município.
O cartaz pode ser acessado na aba “Download” do portal da Prefeitura de Nova Odessa.
Lei determina afixação obrigatória em unidades de saúde
De acordo com a legislação municipal, todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados que atuam no município devem afixar o cartaz em locais de fácil visualização.
A medida tem como objetivo garantir visibilidade ao direito de atendimento prioritário, além de reduzir o tempo de espera enfrentado por pacientes em tratamento contra o câncer.
A iniciativa também busca diminuir o desgaste físico e emocional causado pelas longas esperas, proporcionando mais dignidade e eficiência no acesso aos serviços de saúde.
Prioridade vale durante todo o funcionamento das unidades
Segundo a norma, a prioridade deve ser respeitada durante todo o horário de funcionamento das unidades de saúde.
Para ter acesso ao atendimento prioritário, o paciente deve apresentar documento que comprove o diagnóstico oncológico.
A disponibilização do material também reforça a necessidade de informar profissionais e usuários sobre o direito garantido pela legislação municipal.
Prefeitura reforça divulgação dos direitos da população
A Prefeitura de Nova Odessa informou que a iniciativa integra ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas de saúde e cidadania.
O município também incentiva a população e os estabelecimentos de saúde a consultarem o material e colaborarem para a correta aplicação da lei, garantindo o atendimento prioritário previsto.
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Imagem: Prefeitura de Nova Odessa
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