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Passado o recesso e com a publicação da Lei Municipal nº 4.806/2026, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste autorizou a criação de uma nova vaga de assessor parlamentar para cada gabinete. No entanto, até o momento, apenas os parlamentares Juca Bortolucci e Rony Tavares ainda não realizaram a contratação do segundo profissional. A nova legislação permite que o quadro de servidores comissionados da Casa passe de 19 para 38 nomeados.
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A medida atende a uma demanda antiga do Poder Legislativo e altera um cenário de restrição administrativa que perdurava há quase uma década no município. O histórico de redução das equipes remete ao ano de 2018, período em que uma decisão judicial determinou a exoneração imediata de 38 dos 57 cargos comissionados ativos na época, forçando os gabinetes a operarem com apenas um assessor nomeado por vereador durante anos.
Segundo a justificativa oficial apresentada pela Mesa Diretora da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, a manutenção de um único servidor vinha se mostrando insuficiente para absorver o alto volume de demandas diárias dos gabinetes. A expansão da equipe tem como objetivo sanar essa sobrecarga de trabalho e garantir suporte técnico adequado à rotina legislativa. Para embasar a mudança, a Casa também apresentou um levantamento mostrando que municípios vizinhos de porte socioeconômico semelhante já operam com equipes de assessoria maiores.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto passou pela análise técnica da Procuradoria Legislativa, que atestou a legalidade e a viabilidade orçamentária da criação dos cargos. Ficou estabelecido que o cargo de Assessor Parlamentar de Nível Superior terá subsídio de R$ 2.950,46. A administração ressaltou que a iniciativa buscou priorizar o reforço operacional em vez da criação de funções com altos salários.
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Com relação às finanças públicas, estimativas apontam que o impacto financeiro total poderá atingir cerca de R$ 3,4 milhões ao longo da atual legislatura, caso todas as vagas sejam ocupadas. A previsão orçamentária indica um acréscimo de aproximadamente R$ 1,7 milhão nas despesas do município em 2026, com projeções que sobem para R$ 3,2 milhões em 2027 e ultrapassam R$ 3,3 milhões no exercício de 2028.
Após 8 anos de restrição judicial, Câmara de Santa Bárbara cria novos cargos de assessoria
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