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O Projeto de Lei nº 176/2025 garante enxoval completo para gestantes em situação de vulnerabilidade econômica em Santa Bárbara d’Oeste (SP), oferecendo suporte essencial ao final do pré-natal realizado pelo sistema municipal de saúde. A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Alex Dantas e Gustavo Bagnoli.
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O benefício, chamado de Kit Mãe Barbarense, será destinado a mulheres com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e cadastradas no Cadastro Único para programas sociais.
O kit inclui bolsa, cobertor, toalha, macacão, touca, luvas, meias, pomada para assadura, fraldas descartáveis e lenços umedecidos, podendo conter outros itens necessários.
Entrega do Kit Mãe Barbarense
O projeto estabelece que o enxoval seja entregue nos 30 dias que antecedem a data provável do parto, mediante requerimento formal da gestante. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei e definir detalhes operacionais da entrega.
Justificativa dos autores
Os vereadores destacam que muitas gestantes vivem situações financeiras extremamente frágeis. “Quando se imagina a chegada de uma criança, normalmente pensamos em um lar, uma família e em uma recepção estruturada para essa nova vida. No entanto, muitas mulheres têm gestações em condições desfavoráveis”, afirmam os autores na justificativa do projeto.
O programa visa garantir suporte e dignidade à gestante, promovendo acolhimento e cuidado desde o pré-natal até a chegada do bebê, reforçando políticas públicas de proteção social e saúde materno-infantil.
Um projeto semelhante já foi implantado em Americana (SP) desde 2023 e atualmente está em sua 10ª edição.
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Foto Ilustrativa
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