Lula assina decreto do fim da escala 6×1 nesta quinta-feira

Lula assina decreto do fim da escala 6×1 nesta quinta-feira

Cerimônia no Planalto é às 9h30, e a jornada de 42 horas semanais passa a valer em 16 de dezembro

Postado em 19/11/2026 , por Patrícia di Sanctis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), marcou para esta quinta-feira (19), às 9h30, a assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A regra troca a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala 5×2.

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O decreto traz as diretrizes para aplicar as mudanças, que começam em 16 de dezembro.

Pela emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução da jornada será gradual. Na primeira etapa, a carga cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte de salário. A redução para 40 horas semanais, de forma permanente, passa a valer em dezembro de 2027.

 

Últimos detalhes

 

O presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, definiram os últimos detalhes do texto em reunião no Palácio da Alvorada, na terça-feira (17). Marinho afirmou que Lula fez sugestões ao decreto e que o texto vai tratar de categorias com jornadas especiais ou não convencionais. Segundo o ministro, o governo também poderá publicar portarias para detalhar situações específicas.

Marinho disse ainda que o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia, e que o decreto vai incorporar essas negociações.

 

Disputa no STF

 

Representantes do empresariado levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediram mudanças no que o Congresso aprovou. Um dos pedidos é um prazo maior para a entrada em vigor das regras.

A CNC alegou que a data da primeira etapa causa impacto negativo, porque coincide com o período de maior movimento do comércio, nas festas de fim de ano, e porque as empresas não têm tempo para se adequar. A CNI pediu que algumas regras não valham para acordos firmados antes e estimou que, sem a redução de salário, a indústria terá impacto negativo de R$ 11 bilhões no próximo ano.

O ministro Flávio Dino, do STF, manteve os prazos definidos pelo Congresso. Ele vai levar o caso ao plenário para a decisão final e pediu manifestação do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, estava disposto a reorganizar a pauta de novembro para incluir a discussão.

 

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Foto: Ricardo Stuckert |PR
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