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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na comunicação e em documentos da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de novembro de 2025.
A proibição da linguagem neutra faz parte da nova Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar a comunicação pública mais clara, objetiva e acessível para a população.
A lei veta explicitamente o uso de:
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“Novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”.
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Expressões que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Na prática, isso inclui o veto a termos como “todes”, “amigues”, “elu” ou variações com “x” ou “@” (como “todxs” ou “tod@s”) em documentos oficiais, formulários, sites, comunicados e materiais didáticos.
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A Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela mesma lei, estabelece um conjunto de técnicas para facilitar a compreensão das informações públicas. Entre as diretrizes estão:
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Usar frases curtas e em ordem direta.
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Desenvolver uma ideia por parágrafo.
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Preferir palavras comuns e evitar jargões ou termos técnicos (ou explicá-los).
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Priorizar as informações mais importantes no início do texto.
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Garantir linguagem acessível a pessoas com deficiência.
O objetivo do governo é que o cidadão possa “facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”, reduzindo a necessidade de intermediários na comunicação.
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A linguagem neutra é um mecanismo apoiado por setores da comunidade LGBTQIA+, com o objetivo de incluir pessoas não binárias ou de gênero fluido que não se identificam com o masculino ou feminino tradicional. A sanção da lei reacende um debate social polarizado, onde:
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Defensores da lei argumentam que a proibição evita “barreiras linguísticas” e a promoção de mudanças linguísticas “ideológicas”.
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Críticos (como organizações de pautas LGBT+) afirmam que a proibição pode violar direitos de reconhecimento e identidade, negando o uso de pronomes que contemplam existências não-binárias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia derrubado leis estaduais e municipais que proibiam a linguagem neutra, entendendo que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é da União. Com esta sanção presidencial, a proibição passa a ter validade em todo o território nacional na esfera da administração pública.
Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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