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A Câmara Municipal de Nova Odessa (SP) aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei nº 08/2025, que institui o programa “Nova Odessa Solidária”.
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A iniciativa do vereador André Faganello visa incentivar a doação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e equipamentos hospitalares em boas condições para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Como funcionará o programa
O projeto prevê a instalação de pontos de coleta em locais estratégicos, triagem técnica para garantir a segurança dos itens doados, campanhas de conscientização e parcerias com instituições de saúde e organizações sociais.
Segundo Faganello, a proposta busca promover acessibilidade, inclusão e qualidade de vida para quem mais precisa. “Estamos transformando a solidariedade em política pública. Equipamentos que muitas vezes ficam esquecidos poderão chegar às mãos de quem realmente necessita para se locomover, se tratar e viver com dignidade”, afirmou.
A iniciativa tem fundamento legal na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em legislações estaduais que garantem direito à saúde e à acessibilidade.
O parlamentar citou ainda decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a constitucionalidade de lei semelhante em Piracicaba.
Com a sanção e regulamentação da lei, a expectativa é que o programa seja implementado ainda neste ano, ampliando o alcance das políticas públicas de saúde e assistência social em Nova Odessa.
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Foto Ilustrativa
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