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A Prefeitura de Nova Odessa (SP) teve aprovados dois projetos de lei que viabilizam 264 moradias populares para famílias de baixa renda. A votação ocorreu nesta segunda-feira (23) na Câmara Municipal. As medidas foram propostas pelo prefeito Cláudio Schooder (Leitinho) e garantem novos empreendimentos em parceria com os governos estadual e federal, por meio da CDHU e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
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Um dos projetos altera regras da Habitação de Interesse Social, ampliando a possibilidade de dispensa de estudo de impacto de vizinhança para empreendimentos de até 150 unidades — antes, o limite era 100.
A nova norma também flexibiliza o número mínimo de vagas de estacionamento em projetos do PMCMV, especialmente nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O diretor de Habitação, Diego Feitoza, explica que a medida foi essencial. Ele afirma que as áreas públicas disponíveis no município são pequenas e as alterações garantem a viabilidade dos empreendimentos.
Cadastro habitacional agora será online e permanente
O segundo projeto cria o Cadastro Municipal Eletrônico de Habitação, que será online, permanente e com critérios mínimos claros. Famílias interessadas deverão comprovar residência na cidade há pelo menos cinco anos.
Segundo a Prefeitura, o sistema anterior não atendia mais aos requisitos das portarias atuais. Agora, os próprios interessados poderão atualizar suas informações, mantendo os dados sempre alinhados à demanda real da cidade. Quem não tiver acesso à internet poderá se inscrever presencialmente.
Dois conjuntos habitacionais já estão em andamento
Nos últimos dois anos, a gestão municipal viabilizou dois conjuntos habitacionais com 264 moradias. Um deles, chamado provisoriamente de “Conjunto Nova Odessa B”, terá 114 unidades no Jardim das Palmeiras. O projeto já foi aprovado pela CDHU e será licitado em breve.
Governo Federal confirma mais 150 moradias
Outro empreendimento aprovado inclui 150 moradias do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FAR, voltado a famílias de baixíssima renda. A aprovação foi publicada em 20 de janeiro de 2025, pelo Ministério das Cidades.
Os imóveis terão subsídios de até 90% do valor e parcelas entre R$ 80 e R$ 356,90, conforme a renda familiar, que deve ser de até R$ 2.850,00.
Prefeitura solicita mais 200 unidades à CDHU
A Prefeitura também protocolou pedido junto ao Governo do Estado para construção de mais 200 unidades populares da CDHU. A solicitação foi feita por Leitinho e uma comitiva local à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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