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A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelo Sistema Nacional já está disponível em Nova Odessa (SP), conforme alerta da Prefeitura aos contribuintes do município nesta segunda-feira (12).
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A medida vale para empresas e profissionais autônomos cujas atividades tenham incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) e está em vigor desde 1º de janeiro.
O acesso ao Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional está disponível no site oficial da Prefeitura de Nova Odessa, atendendo a uma determinação federal.
Para as empresas, o acesso ao sistema já está liberado e o cadastro deve ser realizado diretamente no portal nacional da NFS-e.
Já os profissionais autônomos devem solicitar a liberação de acesso junto ao Departamento Municipal de Rendas.
A solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected], sendo obrigatória a Inscrição Municipal junto à Prefeitura de Nova Odessa.
Todas as orientações sobre acesso, cadastro e emissão da NFS-e Nacional estão disponíveis na página do Departamento Municipal de Fiscalização de Rendas. O conteúdo pode ser consultado no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de Nova Odessa, na seção de fiscalização de rendas.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional substitui a multiplicidade de layouts utilizados anteriormente por um padrão único, mantendo a autonomia dos municípios.
Para o município, o Sistema Nacional amplia a confiabilidade das informações fiscais e reforça a transparência na arrecadação.
O novo modelo também contribui para o fortalecimento da fiscalização do ISS e para a redução de custos administrativos.
Para os contribuintes, a padronização simplifica o cumprimento das obrigações fiscais, reduz custos operacionais e minimiza erros na emissão dos documentos.
A Prefeitura orienta que empresas e autônomos realizem o cadastro o quanto antes para evitar pendências fiscais.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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