O Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa (RefisNO 2025) foi prorrogado até 8 de dezembro, permitindo que contribuintes quitem ou negociem dívidas com descontos em juros e multas, conforme informou nesta quarta-feira (15) a Secretaria de Finanças e Planejamento.
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Desde o início da iniciativa, em setembro, mais de R$ 3,4 milhões já foram negociados, em um total de 722 acordos firmados com pessoas físicas e jurídicas.
O secretário de Finanças e Planejamento, Brauner Antonio Feliciano, destacou que o objetivo é ampliar o acesso dos moradores às condições especiais. “O Refis foi prorrogado para que mais pessoas possam aproveitar as condições facilitadas e colocar seus débitos em dia. É uma chance importante para quem ainda não aderiu e quer começar o próximo ano com as finanças em ordem”, destacou o secretário.
Condições de pagamento
O RefisNO oferece opções vantajosas para pagamento à vista ou parcelado. Quem quitar o débito integralmente recebe 95% de desconto em juros e multas. Também é possível parcelar em até 60 meses (5 anos), com redução progressiva conforme o número de parcelas:
- 75% de desconto para até 12 parcelas
- 60% para até 24 parcelas
- 40% para até 36 parcelas
- 20% para até 48 parcelas
- 10% para até 60 parcelas
A homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela, o que formaliza a adesão ao programa.
Atendimento e documentação
Para participar, o contribuinte deve comparecer pessoalmente à Central de Atendimentos do Paço Municipal, na Avenida João Pessoa, nº 777, Centro, das 9h às 15h. O atendimento é feito por ordem de chegada, com distribuição de senhas conforme a capacidade diária.
É recomendado levar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e documentos do imóvel ou empresa, como escritura, contrato de compra e venda, ou ato constitutivo e comprovante de CNPJ.
Com a prorrogação do prazo, a Prefeitura reforça o compromisso em facilitar a regularização fiscal e incentivar a responsabilidade tributária no município.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa

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