Anúncio
A Prefeitura de Nova Odessa (SP) pagou nesta terça-feira (27), uma dívida de mais de R$ 6,7 milhões após determinação judicial em uma ação movida pela empresa Sun Bloom Participações, por conta de uma desapropriação realizada em 2015, na gestão do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PL). A decisão envolve o trecho utilizado para a extensão da Avenida João Pessoa, entre a Avenida Ampelio Gazzetta e o muro do Condomínio Residencial Imigrantes. O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), responsabiliza a gestão Bill pelo prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a dívida irá comprometer pagamentos a fornecedores.
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
O pagamento, segundo a atual gestão, será realizado nos próximos dias. O valor inclui a indenização pelo terreno e os honorários advocatícios, acrescidos de correções monetárias e juros, elevando substancialmente o custo final do processo para os cofres públicos.
Segundo dados da prefeitura, Nova Odessa já desembolsou R$ 80,3 milhões com precatórios e multas trabalhistas nos últimos anos, valores que impactam diretamente a capacidade de investimento do município em serviços públicos. O novo pagamento imposto pela Justiça se soma a esse passivo e agrava ainda mais a situação financeira da cidade.
A desapropriação em questão foi formalizada em 2015 e a administração municipal da época declarava o terreno como de utilidade pública.
À empresa proprietária, a prefeitura ofereceu inicialmente uma indenização de R$ 1,7 milhão. No entanto, o valor nunca foi efetivamente pago. A Sun Bloom, que também arcou com os custos da pavimentação e da implantação de galerias pluviais na via, entrou com ação judicial, exigindo o cumprimento da compensação financeira.
A Justiça reconheceu o direito da empresa em 2020, mandando o município quitar o valor originalmente proposto. A prefeitura recorreu da sentença, alegando que a valorização do imóvel devido à obra anulava a necessidade de indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, manteve a condenação.
O Executivo responsabilizou a gestão Bill pelo novo prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a dívida irá comprometer pagamentos a cerca de 100 fornecedores e entidades.
Balanço de dívida
Em janeiro, Leitinho já havia feito um balanço de 2024, destacando os desafios financeiros enfrentados por sua gestão. Leitinho revelou no começo do ano que a administração herdou uma dívida de R$ 37,1 milhões em precatórios judiciais deixados pela gestão do ex-prefeito.
Apesar da situação, o prefeito ressaltou que sua equipe tem trabalhado para manter o município em equilíbrio financeiro, honrando compromissos e reduzindo dívidas. Leitinho também alertou para as dificuldades impostas por fatores externos, como a queda nos repasses do ICMS, que afetaram diretamente a capacidade de investimento da cidade.
O ex-mandatário tem informado que precatórios são procedimentos judiciais de administrações públicas, que a responsabilidade é do governo que está no comando da cidade no momento da decisão judicial e que no caso atual, a gestão poderia ter ingressado com recurso para instância superior.
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
Com informações do Tribuna Liberal | Foto: Divulgação
Anúncio