Anúncio
A Câmara Municipal de Americana aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que obriga novos empreendimentos residenciais e comerciais a preverem infraestrutura para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos. A proposta, de autoria do vereador Jean Mizzoni (AGIR), segue agora para sanção do prefeito Chico Sardelli.
A nova legislação estabelece que projetos protocolados junto ao município após a entrada em vigor da lei deverão contemplar, em seus sistemas elétricos, capacidade mínima para suportar futuros pontos de recarga. A medida não exige a instalação imediata dos carregadores, mas obriga que a espera técnica e a infraestrutura básica já estejam integradas à construção.
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
Um dos pontos centrais do projeto é a obrigatoriedade de que a infraestrutura permita a medição individualizada do consumo de energia. O objetivo é garantir que os custos da recarga de veículos elétricos sejam arcados apenas pelos usuários, evitando que a despesa seja incorporada às contas coletivas ou condomínios.
O texto também reforça a necessidade de compatibilidade com as normas de segurança e combate a incêndios. Os projetos deverão prever ventilação adequada e sistemas de mitigação de risco específicos para baterias de alta densidade energética, seguindo as diretrizes técnicas vigentes e as exigências de órgãos competentes.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que a medida antecipa soluções técnicas para a realidade da verticalização de Americana, evitando futuras adaptações improvisadas ou sobrecargas em sistemas elétricos de prédios já concluídos. O projeto prevê ainda que a gestão e eventual cobrança pelo uso de pontos coletivos fiquem sob responsabilidade de cada condomínio.
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
A lei, que passa a valer 90 dias após sua publicação, abre exceção para empreendimentos de programas habitacionais públicos ou subsidiados, desde que comprovada a impossibilidade técnica ou econômica. A regra não tem efeito retroativo, aplicando-se exclusivamente a novos projetos imobiliários.
Anúncio