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Um projeto de lei que exige numeração de postes em loteamentos foi apresentado pelo vereador Juca Bortolucci (MDB) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP).
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De acordo com a proposta, o loteador deverá instalar as identificações, respeitando as especificações técnicas da Secretaria de Obras e Serviços. A medida deve garantir que a numeração seja legível por quem circula pela rua.
A obrigatoriedade também valerá para empresas contratadas para a troca de lâmpadas convencionais por tecnologia LED (Light Emitting Diode). A proposta ainda prevê que parcerias público-privadas (PPPs) possam viabilizar a demarcação de postes já existentes.
Segundo o vereador, a medida facilita a atuação das concessionárias de energia elétrica e dos serviços de emergência, como o Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
“A identificação numérica dos braços das luminárias dos postes constitui uma medida simples, porém de extrema relevância para a eficiência dos serviços urbanos”, defende Bortolucci na justificativa do projeto.
O autor lembra que a prática já é adotada em cidades como São José dos Campos (São Paulo), Joinville (Santa Catarina) e Londrina (Paraná). Ele afirma que a iniciativa está amparada nos princípios de eficiência e transparência do artigo 37 da Constituição Federal e nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).
Bortolucci ressalta que a exigência da numeração desde a fase inicial do loteamento pode evitar gastos futuros ao poder público. A medida também traria benefícios para a organização e segurança do espaço urbano, com ganho direto na localização de ocorrências e falhas no sistema de iluminação.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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