Anúncio
O Projeto de Lei nº 68/2025, que prevê um aviso prévio antes do corte de água em Santa Bárbara d’Oeste (SP), foi protocolado nesta sexta-feira (13) pelo vereador Rony Tavares (Republicanos). A proposta obriga o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a comunicar, por escrito, o contribuinte inadimplente com antecedência mínima de cinco dias úteis antes da suspensão do serviço.
RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP
A medida permite que o morador tenha tempo para regularizar a dívida ou buscar negociação com o órgão. O projeto também define que o corte só poderá ser feito em dias úteis e durante o expediente do DAE, proibindo interrupções às sextas-feiras, fins de semana, feriados e vésperas de feriados.
Segundo o autor, a iniciativa visa garantir o direito à informação e prevenir transtornos à população, especialmente em casos em que o fornecimento de água é essencial, como em situações de saúde ou cuidados especiais.
A proposta segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e, em seguida, será votada em plenário.
LEIA + NOTÍCIAS AQUI
Foto Ilustrativa: Freepik
Anúncio