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A ampliação das atribuições da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Nova Odessa (SP) passou a incluir a defesa dos animais de forma expressa, em projeto protocolado pela vereadora Priscila Peterlevitz.
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A parlamentar busca fortalecer a atuação do Legislativo em causas ligadas ao bem-estar e à preservação da fauna.
O projeto não cria um novo colegiado, mas incorpora oficialmente a proteção animal à denominação e às competências da comissão já existente. Com isso, a Câmara passa a ter base formal para atuar em demandas, projetos e denúncias relacionadas ao tema.
Segundo a autora, a iniciativa pretende dar maior visibilidade à pauta e assegurar respaldo técnico para o encaminhamento adequado das demandas.
Priscila destacou que quer garantir tratamento adequado e especializado às questões ligadas ao bem-estar animal, dando voz e visibilidade a uma demanda crescente da comunidade.
O texto está em análise pelas comissões internas e, assim que aprovado nessa etapa, seguirá para votação em plenário.
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Foto Ilustrativa
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