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O vereador Celso Ávila propôs a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Bárbara d’Oeste (SP). O projeto foi protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira (16).
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A proposta, além de atualizar a legislação vigente, busca garantir mais dignidade e apoio às famílias atípicas, reconhecendo o impacto financeiro que os cuidados contínuos com uma pessoa com TEA podem representar. O projeto também prevê outras providências que ampliam a proteção social a esse público.
Para Celso Ávila, a iniciativa representa um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva e sensível às necessidades de pessoas com deficiência. “Esse projeto é uma forma concreta de reconhecer as dificuldades enfrentadas por tantas famílias e de aliviar parte da carga que carregam diariamente. É um pedido legitimo de muitas famílias, principalmente das mães”, afirmou o vereador.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, para votação em plenário.
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Foto Ilustrativa
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