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Um projeto de lei protocolado na quinta-feira (2) propõe prazo máximo de até 90 dias para consultas com especialistas e exames laboratoriais na rede pública de Santa Bárbara d’Oeste (SP). A proposta foi apresentada pelo vereador Rony Tavares na Câmara Municipal.
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O texto, identificado como Projeto de Lei nº 44/2026, estabelece que consultas com especialistas sejam realizadas, preferencialmente, dentro do prazo estipulado após solicitação feita por profissionais da rede pública.
O mesmo prazo também é previsto para exames laboratoriais de sangue, podendo ser ajustado conforme a indicação médica e critérios técnicos definidos pela regulação.
Secretaria de Saúde ficaria responsável pelo cumprimento
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela organização, oferta e monitoramento dos serviços necessários para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
O texto prevê a adoção de estratégias para ampliar a capacidade de atendimento na rede pública municipal.
Entre as medidas sugeridas estão parcerias com clínicas e laboratórios privados credenciados, além da utilização de tecnologias voltadas à gestão da saúde.
A proposta também menciona o uso de sistemas de regulação com inteligência artificial, além da ampliação de serviços de telessaúde e telediagnóstico.
Projeto prevê fiscalização e plano de ação
Outro ponto previsto no projeto é a criação de mecanismos de fiscalização sobre o cumprimento dos prazos.
Em casos de descumprimento sistemático, a Secretaria Municipal de Saúde poderá ser acionada pela Comissão Permanente de Política Social da Câmara Municipal.
Nessas situações, a secretaria deverá apresentar justificativas formais e um plano de ação para regularizar o atendimento.
Proposta busca reduzir demora nos atendimentos
Na justificativa do projeto, o vereador Rony Tavares destacou que a proposta busca enfrentar a demora no acesso a consultas especializadas e exames laboratoriais.
Segundo o autor, a medida pretende garantir maior agilidade no atendimento, contribuindo para diagnósticos mais rápidos e início adequado de tratamentos.
A proposta também tem como objetivo reduzir a demanda reprimida existente no município, considerada um dos principais desafios da saúde pública.
O Projeto de Lei nº 44/2026 seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
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Imagem Ilustrativa
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