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Santa Bárbara d’Oeste (SP) pode destinar 5% das moradias populares a mulheres que sofreram violência doméstica ou sobreviveram a tentativas de feminicídio, segundo o Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, apresentado nesta quinta-feira (25).
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A proposta garante prioridade no acesso a programas habitacionais do município para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Critérios para acesso
Para receber o benefício, é necessário comprovar a violência por meio de inquérito policial, denúncia criminal, decisão judicial de medida protetiva ou laudo social emitido por órgãos públicos ou entidades reconhecidas na defesa da mulher. Além disso, a interessada deve estar cadastrada e residir em Santa Bárbara d’Oeste.
Objetivo do projeto
Segundo Rony Tavares, a proposta busca oferecer mais do que um teto. “Queremos garantir segurança, dignidade e condições para recomeçar a vida. Mesmo com a Lei Maria da Penha, muitas mulheres continuam expostas por não terem onde morar após romper a relação com o agressor”, afirmou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, valerá para programas habitacionais municipais, estaduais e federais executados na cidade.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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