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As creches e centros de educação infantil de Sumaré (SP) poderão funcionar 24 horas caso a Câmara aprove o Projeto de Lei nº 43/2025 nesta terça-feira (3), durante a 5ª sessão ordinária. A proposta é do vereador Alan Leal, do Partido Renovação Democrática (PRD).
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A reunião está marcada para as 10h e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. O projeto altera a dinâmica de atendimento da rede municipal e das unidades conveniadas.
Pelo texto, o funcionamento em período integral ampliado atenderá exclusivamente crianças cujos pais ou responsáveis trabalhem ou estudem em horário diferente daquele em que o filho está matriculado. A proposta busca atender famílias que enfrentam dificuldades no período noturno.
O projeto estabelece que o atendimento noturno não substitui o período regular de escolarização. O texto também determina que o Poder Público continua obrigado a garantir vagas nos centros de educação infantil e nas creches conveniadas.
A soma do período regular com o tempo adicional na creche não poderá ultrapassar 12 horas diárias por criança. A medida fixa limite para preservar o bem-estar infantil.
Alan Leal afirma que muitas mães deixam de fazer faculdade, um curso profissionalizante e às vezes até recusam uma proposta de trabalho por não terem com quem deixar seus filhos no período noturno, que geralmente é o que lhes sobra após uma jornada diária de trabalho.
Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a futura lei.
Ordem do Dia
Além do PL nº 43/2025, a pauta inclui outros quatro projetos de autoria de Alan Leal. O Projeto de Lei nº 20/2025 autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos.
O Projeto de Lei nº 35/2025 permite desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a quem adotar animais disponibilizados pelo Departamento de Bem-Estar Animal. O Projeto de Lei nº 46/2025 obriga proprietários de imóveis abandonados a mantê-los em boas condições para evitar práticas criminosas.
Já o Projeto de Lei nº 51/2025 proíbe tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos.
Também será votado o Projeto de Lei nº 99/2025, apresentado pelo vereador Wellington Souza, do Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta trata da liberdade de expressão no ambiente escolar e da proteção do professor diante de casos de violência no exercício da atividade profissional.
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Imagem Ilustrativa
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