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A Prefeitura de Nova Odessa (SP) esclareceu a situação dos repasses das Emendas Impositivas destinadas às entidades do município, reafirmando o compromisso com os repasses, em informação divulgada nesta quinta-feira (8).
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A administração municipal explicou que as emendas impositivas são recursos previstos no orçamento anual, com aplicação definida por lei.
Do total, 50% é obrigatoriamente destinado à área da Saúde. Os outros 50% ficam sob indicação dos vereadores, podendo atender entidades assistenciais, obras e ações específicas.
Percentual acima da média regional
Nova Odessa destina 2% do orçamento municipal às emendas impositivas, percentual superior ao de municípios vizinhos. Cidades da região aplicam entre 0,20% e 0,30% do orçamento nessa modalidade.
Atualmente, o valor corresponde a aproximadamente R$ 7 milhões, com impacto relevante nas contas públicas.
Esse montante equivale, por exemplo, a quase dez meses de custeio da UTI Municipal.
Prioridade para a Saúde em 2025
Em 2025, a Prefeitura realizou integralmente os repasses das emendas impositivas destinadas à Saúde. A gestão classificou o setor como prioridade absoluta dentro do planejamento financeiro.
O município também planejava quitar, até 31 de dezembro de 2025, todos os repasses indicados pelos vereadores às entidades.
Limitações financeiras no fim do ano
Segundo a Prefeitura, a realidade financeira do município impediu a quitação total no prazo previsto.
Pesaram no caixa despesas de fim de ano, como 13º salário, férias, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dobro, Cartão-Alimentação (Mega Vale) e pagamento de precatórios.
A administração informou que apenas em dezembro foi pago um precatório de R$ 3,5 milhões, referente a dívida de 2015.
Esse valor, segundo o Executivo, seria suficiente para quitar todas as emendas impositivas pendentes das entidades.
Repasses mensais seguem em dia
A Prefeitura destacou que reconhece e valoriza o trabalho das entidades que atendem a população. Os repasses mensais de custeio operacional, diferentes das emendas impositivas anuais, estão rigorosamente em dia.
Em 2025, esses repasses mensais foram reajustados, conforme informou a administração.
Planejamento para 2026
Os valores das emendas impositivas não foram cancelados nem esquecidos, segundo a Prefeitura. Todos os recursos estão devidamente empenhados, ou seja, reservados em conta, e integram o planejamento financeiro municipal.
Com a entrada de receitas no início do ano, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a expectativa é de regularização.
Os repasses devem ocorrer nos primeiros meses de 2026, conforme a recomposição do fluxo de caixa.
Situação da AAANO
A administração informou que a Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa (AAANO) foi a primeira entidade a receber sua emenda impositiva integralmente. O pagamento ocorreu em janeiro de 2024.
No início de 2025, devido aos ajustes financeiros e à ordem cronológica de empenho, a AAANO e outras entidades passaram a aguardar os repasses. Segundo a Prefeitura, os pagamentos devem acontecer nos próximos meses.
A gestão municipal reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e com as entidades que atuam no cuidado das pessoas e da cidade.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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