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O vereador Felipe Corá protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) um projeto de lei que responsabiliza autores de pichação e vandalismo pelos danos causados ao patrimônio público e privado. O parlamentar também apresentou indicação solicitando reforço nas equipes de limpeza urbana e roçagem no município.
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O Projeto de Lei nº 29/2026 estabelece que o responsável por pichação, vandalismo ou qualquer ato que gere prejuízo deverá reparar integralmente o dano causado.
A reparação poderá ocorrer por meio da restauração do bem, com limpeza e pintura, ou pelo ressarcimento completo dos custos com materiais, mão de obra e demais despesas necessárias.
Quando o dano atingir bens públicos, a Prefeitura poderá executar os reparos e posteriormente cobrar os valores do infrator por meio de processo administrativo. Nos casos envolvendo propriedades privadas, o responsável responderá civilmente perante o proprietário, sem prejuízo das sanções penais e administrativas.
A proposta também diferencia pichação e grafite. O texto considera pichação toda inscrição ou desenho realizado sem autorização, com finalidade de degradação ou marcação. Já o grafite autorizado e com finalidade artística ou cultural não será considerado infração, conforme a legislação federal.
Caso o autor seja menor de 18 anos, os pais ou responsáveis responderão solidariamente pela reparação civil, conforme previsto no Código Civil.
Entre as penalidades previstas estão advertência na primeira ocorrência, aplicação de multa e comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual infração penal.
A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, em conjunto com a Guarda Civil Municipal. Os valores arrecadados com multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Revitalização Urbana e Conservação do Patrimônio Público, que será regulamentado pelo Executivo.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca coibir a pichação, responsabilizar infratores e valorizar o grafite como manifestação cultural quando realizado de forma autorizada.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Limpeza urbana
Além do projeto de lei, o vereador protocolou indicação ao Poder Executivo solicitando a ampliação das equipes responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e roçagem.
A proposta pede reforço nas equipes de varrição, capinação e manutenção de áreas públicas, além da revisão e ampliação do cronograma de atendimento nos bairros.
De acordo com o parlamentar, moradores relatam mato alto em praças, canteiros e margens de vias, situação que pode comprometer a segurança e favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
A indicação também sugere contratação ou redistribuição de pessoal e equipamentos para garantir maior eficiência nos serviços de zeladoria urbana. O pedido será encaminhado ao prefeito para análise.
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Imagem Ilustrativa | Maria Luisa Lisboa Alves
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