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A Prefeitura de Nova Odessa (SP) encerrou 2025 com superávit orçamentário de R$ 12,2 milhões, revertendo déficit de R$ 24 milhões registrado em 2024. Nesta segunda-feira (2), o balanço foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal.
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A administração cumpriu mais uma etapa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/00, ao divulgar as Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados consolidam recuperação fiscal e crescimento da arrecadação.
Receita cresce no último quadrimestre
A receita corrente arrecadada no terceiro quadrimestre atingiu R$ 143,9 milhões, alta de 20,95% em relação ao mesmo período de 2024.
O desempenho foi impulsionado por transferências correntes, que somaram R$ 97 milhões. Os impostos municipais alcançaram R$ 41,9 milhões.
No acumulado de 2025, as receitas correntes totalizaram R$ 410 milhões, superando a previsão em 0,88%. O crescimento foi de 10,53% na comparação anual.
Superávit após controle de despesas
O principal destaque foi a reversão do déficit orçamentário. Em 2024, o município registrou déficit de R$ 24 milhões. Em 2025, o resultado foi um superávit de R$ 12,2 milhões, com arrecadação superior às despesas.
As receitas cresceram 10,52% nas principais fontes. As despesas tiveram aumento de 5,78% no mesmo período.
Alta nos principais tributos
O Imposto Sobre Serviços (ISS) subiu de R$ 28,6 milhões para R$ 33,7 milhões.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passou de R$ 13 milhões para R$ 16 milhões, alta de 23,7%.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou de R$ 75 milhões para R$ 82,9 milhões.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a R$ 63,9 milhões, crescimento de 11,61%.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizou R$ 19 milhões, alta de 13,67%.
Percentual da receita e receitas de capital
O percentual de 88,04% da receita total realizada não representa perda de recursos. O índice reflete a não concretização de receitas de capital previstas.
Entre elas estão operações de crédito e transferências voluntárias, que dependem de fatores externos.
Limites legais foram cumpridos
A prestação de contas confirmou que o município respeitou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto com pessoal permaneceu dentro do teto legal.
Os investimentos em Saúde e Educação superaram os mínimos constitucionais de 15% e 25%.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) teve aplicação integral dos recursos. Mais de 96,28% foram destinados à remuneração dos profissionais da Educação.
O responsável pela apresentação, Brauner Feliciano, avaliou o resultado.
“Os números de 2025 mostram que Nova Odessa está no caminho certo, com receita crescendo e despesas controladas. Estamos construindo um novo ciclo de responsabilidade e crescimento sustentável. O superávit orçamentário de 2025 não elimina de imediato o déficit financeiro acumulado, mas o município deixou de ampliá-lo e passou a corrigi-lo”, concluiu.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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